CTEEP– PERICULOSIDADE
Conforme Informação 240/11 e divulgado pelo site do Sinergia CUT, foi realizada ontem (27) com a empresa reunião para tratar sobre o processo da periculosidade.
A empresa apresentou a proposta econômica e a listagem com os nomes, que segundo a empresa, estão habilitados a receber a indenização.
A proposta da empresa é de R$ 36.721,00 milhões para 1.861 pessoas (assistidos e ativos), sendo que a 1ª proposta apresentada há 18 meses (1 ano e meio) foi de R$ 6 mi para aproximadamente 400 pessoas.
A direção do Sinergia CUT, junto com á área jurídica e perito (prestador de serviços), estará analisando os nomes e confrontando os dados do cadastramento do site e analisando os valores apresentados. Somente após esses procedimentos serão realizadas assembléias com os trabalhadores para deliberar sobre os valores e condições da proposta.
quarta-feira, 29 de junho de 2011
segunda-feira, 20 de junho de 2011
A CUT é diferente das outras centrais
Em maio, quando a Central Única dos Trabalhadores (CUT) decidiu realizar no próximo 6 de julho um Dia Nacional de Mobilização em defesa da classe trabalhadora, sua Executiva Nacional deliberou que era necessário procurar entidades com histórico de luta, mobilização, representatividade e, especialmente, com bandeiras de luta em sintonia com a Plataforma que a CUT formula e pratica desde a sua criação. O objetivo era e continua sendo claro: priorizar a unificação em torno de uma pauta comum entre as entidades dos movimentos sociais com essas características.
Por isso, a CUT procurou o MST, a CMP (Central de Movimentos Populares), a Marcha Mundial de Mulheres, a FUP (Federação Única dos Petroleiros) e outras entidades da CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais), que apoiaram a ideia e se incorporaram ao processo de mobilização e organização dessa ação unitária da CUT e dos movimentos sociais.
Como sempre, saímos na frente
Temos assistido recentemente tentativas de algumas centrais sindicais de pegar carona nas mobilizações da CUT.
Um exemplo recente dessas tentativas foi o anúncio, por parte de outras cinco centrais, de que estariam realizando uma mobilização – justamente – no dia 6 de julho. Fizeram isso mais de um mês depois de a CUT ter anunciado o seu Dia Nacional de Lutas para a mesma data.
Sob o falso argumento da unidade das centrais sindicais em torno da pauta trabalhista aprovada no Pacaembu, em junho de 2010, e das conquistas obtidas nos últimos anos, dizem que basta fazermos mobilizações conjuntas para obtermos vitórias.
A avaliação da conjuntura nacional feita pela direção da CUT é diferente.
Essa suposta unidade é falsa
Talvez o único ponto em que temos consenso entre as centrais sindicais seja a redução da jornada de trabalho para 40 horas, que é fundamental, mas somente a nossa “unidade” não foi capaz de colocar a proposta para ser aprovada pelo congresso nacional.
Porém, e os outros pontos da nossa pauta?
Vamos elencar algumas propostas que nos diferem, a começar pela mais evidente e aquela que, a julgar por todas as práticas das demais centrais, é instransponível para aquelas entidades:
Convenção 87 e fim do imposto sindical
Lutamos por liberdade e autonomia sindical, com aprovação da convenção 87 da OIT; pelo fim do imposto sindical e a implementação de uma contribuição da negociação coletiva aprovada pelos próprios trabalhadores em assembleias.
Trabalho decente
Pela implementação da agenda do trabalho decente, com mais e melhores empregos, por igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, a luta contra a precarização e a terceirização, e a luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário; pelo fim do fator previdenciário e pela regulamentação da convenção 151 da OIT. Pelos enunciados aqui expostos, pode-se ter a falsa impressão que todas as centrais têm acordo em relação a este parágrafo, mas não existe tal acordo, como veremos a seguir.
Terceirização
Temos uma posição muito clara em relação à terceirização: ela é responsável pelo aumento das mortes, acidentes de trabalho e de doenças profissionais e vem sendo utilizada pelo capital para precarizar as condições de trabalho, reduzir custos, enfraquecer o movimento sindical criando milhares de sindicatos de gaveta. Por tudo isso, propusemos um projeto de lei, apresentado pelo deputado federal Vicentinho (PT-SP), regulamentando a terceirização. Enquanto isso, algumas centrais sindicais que têm alguma representação em empresas terceirizadas querem aumentar a terceirização, ou seja, querem fortalecer o setor empresarial na falsa expectativa de aumentar o número de sindicatos filiados a elas. Enquanto isso, os trabalhadores...!!!!
Convenção 151 da OIT
Essa convenção garante a negociação coletiva para os trabalhadores do setor publico em todo o Brasil. Foi incluída como reivindicação pela CUT nas Marchas da Classe Trabalhadora e encaminhada pelo ex- presidente Lula ao Congresso Nacional, que a aprovou. Estamos agora precisando aprovar rapidamente a regulamentação da 151, para que ela possa entrar em vigor em todo o território nacional, democratizando as relações de trabalho no setor público. Foram realizadas milhares de horas de negociação junto ao Ministério do Planejamento para aprovar um projeto que regulamente a negociação coletiva e a solução dos conflitos.
E o que fazem as outras centrais sindicais? Criaram outro grupo no âmbito do Ministério do Trabalho – hoje totalmente aparelhado por uma central – para discutir o mesmo assunto e embaralhar o processo que já vinha bastante adiantado. E o que é mais grave: as premissas defendidas por algumas centrais são para piorar a situação, ou seja, querem implementar a unicidade sindical e o imposto sindical no setor publico, na contramão de tudo aquilo que defendemos. O movimento sindical no setor público já nasceu sob o manto da liberdade e autonomia sindical e sem o imposto. As demais centrais não estão preocupadas com a negociação coletiva e sim com a organização sindical no setor público do ponto de vista deles.
Para nós da CUT, a luta pelos pressupostos das convenções 87 e 151 da OIT são princípios fundamentais e históricos da CUT. Isso, somado à legislação de combate às práticas antissindicais, direito à negociação coletiva e a organização por local de trabalho são pressupostos para consolidarmos uma nova estrutura sindical de acordo com os princípios cutistas e que fortaleça as entidades sindicais realmente representativas, com o fortalecimento da negociação coletiva rumo ao contrato coletivo de trabalho por ramo de atividade.
Fim do fator previdenciário
Milhões de trabalhadores aguardam as discussões sobre o fim do fator previdenciário para decidir o que fazer de suas vidas: se aposentam ou se esperam o resultado das negociações. Enquanto isso, a tábua de expectativa de vida do IBGE vai sendo alterada a cada ano e, assim, aumenta o tempo necessário para que as pessoas se aposentem.
Em lugar de apresentar propostas concretas e viáveis, como a CUT fez ao apresentar para o debate o Fator 85/95, em 2009, as centrais repetem o mantra do “fim do fator previdenciário” sem dizer como isso pode acontecer.
Apostam assim na demagogia e deixam na espera milhões de trabalhadores e trabalhadoras. E o que é pior, a cada ano a situação piora. Quando começamos esse debate, em 2009, um trabalhador para ter 100% do seu benefício precisava ter 35 anos de contribuição e 62.4 de idade. Hoje, dois anos depois, precisa ter 64.7 anos de idade para alcançar os mesmos 100%.
Educação
Defesa da implementação do Plano Nacional da Educação com a destinação de 10% do PIB brasileiro para a educação; a ampliação da educação no campo e a qualificação profissional com participação dos trabalhadores. Esta é uma luta que a CUT e suas entidades têm levado adiante sem o real envolvimento das outras centrais.
Alimentos
Defesa da reforma agrária, aprovação da PEC do trabalho escravo, do limite de propriedade da terra para diminuir a enorme concentração hoje existente; a mudança do modelo agrário, com a ampliação dos recursos e de politicas publicas para a agricultura familiar, que é responsável por 70% dos alimentos que chegam a mesa dos brasileiros (as); a luta contra os agrotóxicos e contra os especuladores do agronegócio. Como é sabido, as outras centrais não têm dedicado seus esforços à luta por essas mudanças – a não ser que se entenda que simplesmente assinar panfletos genéricos sobre os temas pode significar luta de fato.
Reformas política e tributária
Por uma reforma política que amplie a democracia direta e que fortaleça a democracia representativa e por uma reforma tributária que seja progressiva com base na renda e no patrimônio. As demais centrais têm debatido esses assuntos e estão empenhadas, colocando gente na rua, para pressionar por essas mudanças?
Somos diferentes: lutamos em todas as frentes
Esses são alguns exemplos da impossibilidade de fazer mobilização conjunta com as outras centrais, pois como faremos atos políticos se os objetivos são outros?
Faríamos mobilizações conjuntas só para produzir imagens para a mídia convencional, sem nenhuma consequência ou avanço para a classe trabalhadora?
É evidente que não. O que precisamos é construir nosso próprio Dia Nacional de Mobilização, com muitos militantes nas ruas de diferentes cidades do País, para defender a pauta da CUT e dos movimentos sociais, com todas as suas especificidades, e convencer a opinião pública da importância de nossas bandeiras.
As demais centrais, ao elaborarem a agenda das suas mobilizações, colocam quase todas as suas fichas na disputa junto ao Congresso Nacional acreditando que essa é a única frente de luta.
Para a CUT, a principal tarefa é mobilizar os trabalhadores/as na base. O dia 06 de julho será um dia de assembléias em todos os sindicatos filiados à Central (atrasos na entrada, paralisações de uma, duas ou quatro horas, passeatas, manifestações nos aeroportos, etc).
E a luta deve se dar em todas as frentes – no Legislativo, Executivo e Judiciário – no Governo Federal, nos Governos Estaduais e Municipais.
É importante ainda deixar claro que não faltou à CUT, nos últimos anos, disposição para dialogar e elaborar propostas em conjunto com as demais centrais. Investimos muito tempo e trabalho nessa tarefa, porém o vai e vem das outras entidades em suas posições, deixando os processos de tomada de decisão inconclusos, é o que de fato prejudica essa unidade na luta.
Continuaremos sempre buscando a unidade na luta quando o assunto for de interesse geral da classe trabalhadora, como é o caso da luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário.
SOMOS DIFERENTES! SOMOS CUT!
Artur Henrique, presidente nacional da CUT
Fonte: www.cut.org.br
Em maio, quando a Central Única dos Trabalhadores (CUT) decidiu realizar no próximo 6 de julho um Dia Nacional de Mobilização em defesa da classe trabalhadora, sua Executiva Nacional deliberou que era necessário procurar entidades com histórico de luta, mobilização, representatividade e, especialmente, com bandeiras de luta em sintonia com a Plataforma que a CUT formula e pratica desde a sua criação. O objetivo era e continua sendo claro: priorizar a unificação em torno de uma pauta comum entre as entidades dos movimentos sociais com essas características.
Por isso, a CUT procurou o MST, a CMP (Central de Movimentos Populares), a Marcha Mundial de Mulheres, a FUP (Federação Única dos Petroleiros) e outras entidades da CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais), que apoiaram a ideia e se incorporaram ao processo de mobilização e organização dessa ação unitária da CUT e dos movimentos sociais.
Como sempre, saímos na frente
Temos assistido recentemente tentativas de algumas centrais sindicais de pegar carona nas mobilizações da CUT.
Um exemplo recente dessas tentativas foi o anúncio, por parte de outras cinco centrais, de que estariam realizando uma mobilização – justamente – no dia 6 de julho. Fizeram isso mais de um mês depois de a CUT ter anunciado o seu Dia Nacional de Lutas para a mesma data.
Sob o falso argumento da unidade das centrais sindicais em torno da pauta trabalhista aprovada no Pacaembu, em junho de 2010, e das conquistas obtidas nos últimos anos, dizem que basta fazermos mobilizações conjuntas para obtermos vitórias.
A avaliação da conjuntura nacional feita pela direção da CUT é diferente.
Essa suposta unidade é falsa
Talvez o único ponto em que temos consenso entre as centrais sindicais seja a redução da jornada de trabalho para 40 horas, que é fundamental, mas somente a nossa “unidade” não foi capaz de colocar a proposta para ser aprovada pelo congresso nacional.
Porém, e os outros pontos da nossa pauta?
Vamos elencar algumas propostas que nos diferem, a começar pela mais evidente e aquela que, a julgar por todas as práticas das demais centrais, é instransponível para aquelas entidades:
Convenção 87 e fim do imposto sindical
Lutamos por liberdade e autonomia sindical, com aprovação da convenção 87 da OIT; pelo fim do imposto sindical e a implementação de uma contribuição da negociação coletiva aprovada pelos próprios trabalhadores em assembleias.
Trabalho decente
Pela implementação da agenda do trabalho decente, com mais e melhores empregos, por igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, a luta contra a precarização e a terceirização, e a luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário; pelo fim do fator previdenciário e pela regulamentação da convenção 151 da OIT. Pelos enunciados aqui expostos, pode-se ter a falsa impressão que todas as centrais têm acordo em relação a este parágrafo, mas não existe tal acordo, como veremos a seguir.
Terceirização
Temos uma posição muito clara em relação à terceirização: ela é responsável pelo aumento das mortes, acidentes de trabalho e de doenças profissionais e vem sendo utilizada pelo capital para precarizar as condições de trabalho, reduzir custos, enfraquecer o movimento sindical criando milhares de sindicatos de gaveta. Por tudo isso, propusemos um projeto de lei, apresentado pelo deputado federal Vicentinho (PT-SP), regulamentando a terceirização. Enquanto isso, algumas centrais sindicais que têm alguma representação em empresas terceirizadas querem aumentar a terceirização, ou seja, querem fortalecer o setor empresarial na falsa expectativa de aumentar o número de sindicatos filiados a elas. Enquanto isso, os trabalhadores...!!!!
Convenção 151 da OIT
Essa convenção garante a negociação coletiva para os trabalhadores do setor publico em todo o Brasil. Foi incluída como reivindicação pela CUT nas Marchas da Classe Trabalhadora e encaminhada pelo ex- presidente Lula ao Congresso Nacional, que a aprovou. Estamos agora precisando aprovar rapidamente a regulamentação da 151, para que ela possa entrar em vigor em todo o território nacional, democratizando as relações de trabalho no setor público. Foram realizadas milhares de horas de negociação junto ao Ministério do Planejamento para aprovar um projeto que regulamente a negociação coletiva e a solução dos conflitos.
E o que fazem as outras centrais sindicais? Criaram outro grupo no âmbito do Ministério do Trabalho – hoje totalmente aparelhado por uma central – para discutir o mesmo assunto e embaralhar o processo que já vinha bastante adiantado. E o que é mais grave: as premissas defendidas por algumas centrais são para piorar a situação, ou seja, querem implementar a unicidade sindical e o imposto sindical no setor publico, na contramão de tudo aquilo que defendemos. O movimento sindical no setor público já nasceu sob o manto da liberdade e autonomia sindical e sem o imposto. As demais centrais não estão preocupadas com a negociação coletiva e sim com a organização sindical no setor público do ponto de vista deles.
Para nós da CUT, a luta pelos pressupostos das convenções 87 e 151 da OIT são princípios fundamentais e históricos da CUT. Isso, somado à legislação de combate às práticas antissindicais, direito à negociação coletiva e a organização por local de trabalho são pressupostos para consolidarmos uma nova estrutura sindical de acordo com os princípios cutistas e que fortaleça as entidades sindicais realmente representativas, com o fortalecimento da negociação coletiva rumo ao contrato coletivo de trabalho por ramo de atividade.
Fim do fator previdenciário
Milhões de trabalhadores aguardam as discussões sobre o fim do fator previdenciário para decidir o que fazer de suas vidas: se aposentam ou se esperam o resultado das negociações. Enquanto isso, a tábua de expectativa de vida do IBGE vai sendo alterada a cada ano e, assim, aumenta o tempo necessário para que as pessoas se aposentem.
Em lugar de apresentar propostas concretas e viáveis, como a CUT fez ao apresentar para o debate o Fator 85/95, em 2009, as centrais repetem o mantra do “fim do fator previdenciário” sem dizer como isso pode acontecer.
Apostam assim na demagogia e deixam na espera milhões de trabalhadores e trabalhadoras. E o que é pior, a cada ano a situação piora. Quando começamos esse debate, em 2009, um trabalhador para ter 100% do seu benefício precisava ter 35 anos de contribuição e 62.4 de idade. Hoje, dois anos depois, precisa ter 64.7 anos de idade para alcançar os mesmos 100%.
Educação
Defesa da implementação do Plano Nacional da Educação com a destinação de 10% do PIB brasileiro para a educação; a ampliação da educação no campo e a qualificação profissional com participação dos trabalhadores. Esta é uma luta que a CUT e suas entidades têm levado adiante sem o real envolvimento das outras centrais.
Alimentos
Defesa da reforma agrária, aprovação da PEC do trabalho escravo, do limite de propriedade da terra para diminuir a enorme concentração hoje existente; a mudança do modelo agrário, com a ampliação dos recursos e de politicas publicas para a agricultura familiar, que é responsável por 70% dos alimentos que chegam a mesa dos brasileiros (as); a luta contra os agrotóxicos e contra os especuladores do agronegócio. Como é sabido, as outras centrais não têm dedicado seus esforços à luta por essas mudanças – a não ser que se entenda que simplesmente assinar panfletos genéricos sobre os temas pode significar luta de fato.
Reformas política e tributária
Por uma reforma política que amplie a democracia direta e que fortaleça a democracia representativa e por uma reforma tributária que seja progressiva com base na renda e no patrimônio. As demais centrais têm debatido esses assuntos e estão empenhadas, colocando gente na rua, para pressionar por essas mudanças?
Somos diferentes: lutamos em todas as frentes
Esses são alguns exemplos da impossibilidade de fazer mobilização conjunta com as outras centrais, pois como faremos atos políticos se os objetivos são outros?
Faríamos mobilizações conjuntas só para produzir imagens para a mídia convencional, sem nenhuma consequência ou avanço para a classe trabalhadora?
É evidente que não. O que precisamos é construir nosso próprio Dia Nacional de Mobilização, com muitos militantes nas ruas de diferentes cidades do País, para defender a pauta da CUT e dos movimentos sociais, com todas as suas especificidades, e convencer a opinião pública da importância de nossas bandeiras.
As demais centrais, ao elaborarem a agenda das suas mobilizações, colocam quase todas as suas fichas na disputa junto ao Congresso Nacional acreditando que essa é a única frente de luta.
Para a CUT, a principal tarefa é mobilizar os trabalhadores/as na base. O dia 06 de julho será um dia de assembléias em todos os sindicatos filiados à Central (atrasos na entrada, paralisações de uma, duas ou quatro horas, passeatas, manifestações nos aeroportos, etc).
E a luta deve se dar em todas as frentes – no Legislativo, Executivo e Judiciário – no Governo Federal, nos Governos Estaduais e Municipais.
É importante ainda deixar claro que não faltou à CUT, nos últimos anos, disposição para dialogar e elaborar propostas em conjunto com as demais centrais. Investimos muito tempo e trabalho nessa tarefa, porém o vai e vem das outras entidades em suas posições, deixando os processos de tomada de decisão inconclusos, é o que de fato prejudica essa unidade na luta.
Continuaremos sempre buscando a unidade na luta quando o assunto for de interesse geral da classe trabalhadora, como é o caso da luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário.
SOMOS DIFERENTES! SOMOS CUT!
Artur Henrique, presidente nacional da CUT
Fonte: www.cut.org.br
Nova data reunião ACT 2011.
Prezados Senhores
Conforme acertado com V.Sas. nesta data, estamos redesignando a reunião agendada para amanhã, dia 21/06/2011 para o dia***22/06/2011*, às*10h*, em prosseguimento a negociação do ACT/2011.
Informamos ainda que a referida reunião será realizada no Hotel Transamérica, sito a Rua Gomes de Carvalho, 1005 (rua atrás da CTEEP).
Atenciosamente,
Sílvio Luiz de Souza
Gerente do Departamento de Recursos Humanos - AR
Conforme acertado com V.Sas. nesta data, estamos redesignando a reunião agendada para amanhã, dia 21/06/2011 para o dia***22/06/2011*, às*10h*, em prosseguimento a negociação do ACT/2011.
Informamos ainda que a referida reunião será realizada no Hotel Transamérica, sito a Rua Gomes de Carvalho, 1005 (rua atrás da CTEEP).
Atenciosamente,
Sílvio Luiz de Souza
Gerente do Departamento de Recursos Humanos - AR
Nova data: Processo da Peri.
Prezados Senhores
Convidamos V.Sas., para participarem da reunião que será realizada a partir das 15h do dia 22/06/2011, para continuidade da discussão do Processo Ação de Periculosidade.
Informamos ainda que a referida reunião será realizada no Hotel Mercure, sito à Avenida Aquidaban 400 - Centro - Campinas.
Atenciosamente,
Sílvio Luiz de Souza
Gerente do Departamento de Recursos Humanos - AR
Convidamos V.Sas., para participarem da reunião que será realizada a partir das 15h do dia 22/06/2011, para continuidade da discussão do Processo Ação de Periculosidade.
Informamos ainda que a referida reunião será realizada no Hotel Mercure, sito à Avenida Aquidaban 400 - Centro - Campinas.
Atenciosamente,
Sílvio Luiz de Souza
Gerente do Departamento de Recursos Humanos - AR
terça-feira, 14 de junho de 2011
O PRIVATIZADOR:
Alckmin diz que, com chuva, Eletropaulo não opera com segurança
O governador Geraldo Alckmin disse na manhã desta quinta-feira que a Eletropaulo não tem "condições mínimas" de operar com segurança em dias de chuva. Ontem, pelo menos um milhão de pessoas ficaram sem luz em nove cidades da Grande São Paulo. Alguns paulistanos ficaram às escuras por até 30 horas. Segundo o governador, a Secretaria de Energia estuda maneiras de acionar a concessionária. Ele disse ainda que pediu à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que aumente o número de fiscais da Arsesp, agência reguladora dos serviços de energia do governo estadual.
"A concessionária vai ter que indenizar pessoas pelo prejuízo, além de tomar todas as medidas. O que está claro é que ela não tem as condições de operar com segurança quando tem chuva, tempestade", disse. "Não tem as condições mínimas de atendimento rápido ao usuário e, ao mesmo tempo, de prevenir esses problemas de tempestade e de vento que todo mundo sabe que ocorrem", emendou o Governador.
Falta investimentos na Eletropaulo, diz Aníbal
Bairros de São Paulo estão há mais de 30h sem luz
O vendaval provocado pela passagem do ciclone extratropical nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, ainda causa diversos transtornos em São Paulo. Apesar do fim da ventania, milhares de pessoas passaram boa parte do dia de ontem sem energia e em algumas áreas o apagão persiste.
Em entrevista ao repórter Patrick Santos, o secretário estadual de Energia, José Aníbal, revelou que “a situação é muito preocupante e todas as iniciativas que estão ao alcance estão sendo tomadas”. “A preocupação, vem pelo fato de que nós da Secretaria de Energia por determinação do governador, desde janeiro estamos conversando com a Eletropaulo todas as semanas, para que melhore o atendimento, não só o call center, mas também, para que esses torpedos funcionem. É fácil enviá-los, mas não há respostas”.
Aníbal enfatizou que a empresa deve “aumentar a quantidade de equipes à disposição para o atendimento das pessoas e com isso, mostrar o quanto é relevante diminuir o tempo de interrupção”. “O fato de ter residências com serviços interrompidos por mais de 30 horas é assustador. Aonde é que estão as equipes da empresa? Nós solicitamos, em fevereiro, o governador ligou e eu também liguei para o presidente da Anel, responsável por fiscalizar o setor, pedimos 38 novos fiscais (…) E até agora, nada”.
O secretário estadual de Energia alertou que “o ciclone, imprevistos não justificam. O que acontece é a falta de investimento. A empresa não está investindo adequadamente no que se refere ao atendimento e equipes de manutenção”.
A VERDADEIRA HISTÓRIA
Setor Energético e a herança dos governos FHC / Covas / Alckmin / Serra
Na década de 90, iniciou-se o desmonte do setor energético com a aprovação do PND (Programa Nacional de Desestatização ou Lei 8.031/90), ainda no governo Collor. Em 1995, o governo FHC alterou a Lei de Concessões e privatizou a Escelsa. Em 1996, criou a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Em 2001, após o abandono do planejamento energético nacional, da desverticalização e privatização das empresas, principalmente as distribuidoras, e nenhum investimento em novos empreendimentos, o país viveu a maior crise do setor elétrico de sua história, o chamado “apagão”. Em 2002, os prejuízos causados pelo racionamento levaram o governo a conceder empréstimos através do BNDES no valor de R$ 7,5 bilhões para as concessionárias recomporem seu equilíbrio econômico financeiro. Antecipou reajustes tarifários de 2,9% a 7,9%. O racionamento provocou um impacto na balança comercial de cerca de US$ 1 bilhão.
Enquanto isso, em São Paulo, o governador Mário Covas criou o PED (Programa Estadual de Desestatização através da Lei 9.361/1996), presidido pelo então vice-governador, Geraldo Alckmin, e implementou a mesma política de desmonte do setor elétrico nacional promovido por FHC.
De 1997 até 2006, Covas/Alckmin privatizaram quatro distribuidoras (CPFL, Eletropaulo, Bandeirante e Elektro), duas geradoras de energia elétrica (AES Tietê e Duke Energy), três distribuidoras de gás natural (Comgás, Gás Brasiliano e Gás Natural) e uma transmissora (CTEEP). A liquidação trouxe aos cofres públicos algo em torno de US$ 11 bilhões.
AGORA A VEZ É DA CESP
A CESP é a terceira maior geradora do país, responsável por 63% da energia produzida no estado e por 10% no país. Possui seis hidrelétricas com capacidade instalada de 7.456 MW. Gera atualmente 1.383 empregos diretos. Possui um ativo de US$ 10,8 bilhões e sua dívida foi reestruturada recentemente e encontra -se em R$ 7.247 milhões.
Folha de São Paulo - 09/06/2011 - 13h38
Alckmin diz que, com chuva, Eletropaulo não opera com segurança
O governador Geraldo Alckmin disse na manhã desta quinta-feira que a Eletropaulo não tem "condições mínimas" de operar com segurança em dias de chuva. Ontem, pelo menos um milhão de pessoas ficaram sem luz em nove cidades da Grande São Paulo. Alguns paulistanos ficaram às escuras por até 30 horas. Segundo o governador, a Secretaria de Energia estuda maneiras de acionar a concessionária. Ele disse ainda que pediu à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que aumente o número de fiscais da Arsesp, agência reguladora dos serviços de energia do governo estadual.
"A concessionária vai ter que indenizar pessoas pelo prejuízo, além de tomar todas as medidas. O que está claro é que ela não tem as condições de operar com segurança quando tem chuva, tempestade", disse. "Não tem as condições mínimas de atendimento rápido ao usuário e, ao mesmo tempo, de prevenir esses problemas de tempestade e de vento que todo mundo sabe que ocorrem", emendou o Governador.
Falta investimentos na Eletropaulo, diz Aníbal
Bairros de São Paulo estão há mais de 30h sem luz
O vendaval provocado pela passagem do ciclone extratropical nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, ainda causa diversos transtornos em São Paulo. Apesar do fim da ventania, milhares de pessoas passaram boa parte do dia de ontem sem energia e em algumas áreas o apagão persiste.
Em entrevista ao repórter Patrick Santos, o secretário estadual de Energia, José Aníbal, revelou que “a situação é muito preocupante e todas as iniciativas que estão ao alcance estão sendo tomadas”. “A preocupação, vem pelo fato de que nós da Secretaria de Energia por determinação do governador, desde janeiro estamos conversando com a Eletropaulo todas as semanas, para que melhore o atendimento, não só o call center, mas também, para que esses torpedos funcionem. É fácil enviá-los, mas não há respostas”.
Aníbal enfatizou que a empresa deve “aumentar a quantidade de equipes à disposição para o atendimento das pessoas e com isso, mostrar o quanto é relevante diminuir o tempo de interrupção”. “O fato de ter residências com serviços interrompidos por mais de 30 horas é assustador. Aonde é que estão as equipes da empresa? Nós solicitamos, em fevereiro, o governador ligou e eu também liguei para o presidente da Anel, responsável por fiscalizar o setor, pedimos 38 novos fiscais (…) E até agora, nada”.
O secretário estadual de Energia alertou que “o ciclone, imprevistos não justificam. O que acontece é a falta de investimento. A empresa não está investindo adequadamente no que se refere ao atendimento e equipes de manutenção”.
A VERDADEIRA HISTÓRIA
Setor Energético e a herança dos governos FHC / Covas / Alckmin / Serra
Na década de 90, iniciou-se o desmonte do setor energético com a aprovação do PND (Programa Nacional de Desestatização ou Lei 8.031/90), ainda no governo Collor. Em 1995, o governo FHC alterou a Lei de Concessões e privatizou a Escelsa. Em 1996, criou a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Em 2001, após o abandono do planejamento energético nacional, da desverticalização e privatização das empresas, principalmente as distribuidoras, e nenhum investimento em novos empreendimentos, o país viveu a maior crise do setor elétrico de sua história, o chamado “apagão”. Em 2002, os prejuízos causados pelo racionamento levaram o governo a conceder empréstimos através do BNDES no valor de R$ 7,5 bilhões para as concessionárias recomporem seu equilíbrio econômico financeiro. Antecipou reajustes tarifários de 2,9% a 7,9%. O racionamento provocou um impacto na balança comercial de cerca de US$ 1 bilhão.
Enquanto isso, em São Paulo, o governador Mário Covas criou o PED (Programa Estadual de Desestatização através da Lei 9.361/1996), presidido pelo então vice-governador, Geraldo Alckmin, e implementou a mesma política de desmonte do setor elétrico nacional promovido por FHC.
De 1997 até 2006, Covas/Alckmin privatizaram quatro distribuidoras (CPFL, Eletropaulo, Bandeirante e Elektro), duas geradoras de energia elétrica (AES Tietê e Duke Energy), três distribuidoras de gás natural (Comgás, Gás Brasiliano e Gás Natural) e uma transmissora (CTEEP). A liquidação trouxe aos cofres públicos algo em torno de US$ 11 bilhões.
AGORA A VEZ É DA CESP
A CESP é a terceira maior geradora do país, responsável por 63% da energia produzida no estado e por 10% no país. Possui seis hidrelétricas com capacidade instalada de 7.456 MW. Gera atualmente 1.383 empregos diretos. Possui um ativo de US$ 10,8 bilhões e sua dívida foi reestruturada recentemente e encontra -se em R$ 7.247 milhões.
Folha de São Paulo - 09/06/2011 - 13h38
terça-feira, 31 de maio de 2011
CESP
AÇÃO PERICULOSIDADE
Oportunismo de alguns, irresponsabilidade de outros e falta de informações tem levado os trabalhadores ativos e assistidos, oriundos da CESP e suas cindidas, a tomar decisões precipitadas em função de uma decisão judicial proferida pela juíza da 8ª vara do trabalho, em Campinas.
Com o objetivo de esclarecer e resgatar a historia desta ação, que o Sindicato moveu a 17 anos e que vem desde então acompanhando e fazendo os recursos necessários para que os trabalhadores obtivessem êxito, e pudessem criar as condições de receber o passivo referente ao pagamento incorreto do adicional de periculosidade.
Histórico
Em 12/12/1994, o Sindicato de Campinas ingressou com ação judicial cobrando o pagamento do adicional da periculosidade sobre o total da remuneração. Essa ação já foi julgada PROCEDENTE e não cabe mais recurso quanto ao mérito e, atualmente, o processo está na 8ª Vara do Trabalho de Campinas para execução (cálculos e pagamento). Vale ressaltar que esse processo retroage a dezembro/89 e que também integram o Processo as empresas cindidas da CESP, entre elas a CTEEP, AES-Tiete, Elektro e Duke Energy S.A.
A AES Tiete já fez dois acordos: fevereiro de 2002 – pagando empregados ativos e assitidos diferenças sobre a remuneração e setembro de 2008 pagando empregados ativos e assitidos diferenças do adicional de periculosidade sobre o adicional de Turno. Os acordos referiam-se também ao período de trabalho na CESP, ou seja, quando a empresa fez o acordo com estes trabalhadores, assumiu o período de trabalho na CESP.
A Elektro fez um acordo parcial, pelo período entre 01 de junho de 1.998 a 31 de dezembro de 2000. Portanto, os seus trabalhadores fazem jus ao processo pelo período de CESP e período posterior ao acordo.
A CESP – ainda não se manifestou sobre a possibilidade de acordo.
No caso da CTEEP paralelamente ao processo judicial o sindicato vem realizando negociações diretamente com a empresa, visando o pagamento dos trabalhadores que fazem jus às diferenças de periculosidade.
Apesar de todo o trabalho realizado pelo Sindicato durante todos estes anos, alguns substituídos procuraram advogados particulares que peticionaram no processo do Sindicato pedindo sua habilitação. Este fato gerou a seguinte manifestação da Juíza naquela data responsável pelo processo:
“ Em vista da grande quantidade de substituídos e a fim de se evitar tumulto processual e comprometer o princípio da celeridade processual, indefiro as habilitações dos substituídos nestes autos. Destaco que os interessados poderão promover individualmente a execução da sentença proferida nestes autos (art. 82, 97 e 100 do CDC) em razão da extensão subjetiva da coisa julgada. Desde já declaro preventa a 8a. Vara do Trabalho de Campinas para as execuções individuais da sentença proferida nestes autos (art. 2º da LACP e art. 93, II do CDC). Tendo em vista que na execução da ação coletiva, o Sindicato não mais funciona na qualidade de substituto, mas sim de representante, assinalo-lhe o prazo de 90 dias após o trânsito em julgado da homologação da sentença de liquidação para apresentar os instrumentos de mandato (art. 6º, CPC) de seus representados. Campinas, data supra. ÉRICA ESCARASSATTE JUÍZA DO TRABALHO”
O que isto significa: Para evitar que diversas pessoas individualmente (através de advogados estranhos ao Sindicato) tentassem se habilitar no processo e atrapalhassem ainda mais a continuidade da apuração dos valores devidos aos trabalhadores pelo perito, a Juíza indeferiu a habilitação individual e destacou que os interessados poderiam promover um processo de execução individual apartado, se assim desejassem, que seria processado na própria Vara (8ª Vara do Trabalho de Campinas) mas, como já citado apartado do processo do Sindicato. Na segunda parte do despacho, a Juíza disse que ela entende que o Sindicato nesta fase do processo deixa de ser substituto e passa a ser representante dos trabalhadores e em conseqüência e depois que o cálculo estiver pronto, o Sindicato terá um prazo de 90 dias para apresentar a procuração daqueles trabalhadores que quiserem continuar na execução.
O que entende o Sindicato: O Sindicato entende que se prevalecer este despacho os trabalhadores serão prejudicados do mesmo jeito, vez que causará um grande tumulto atrasando ainda mais o processo além de expor os trabalhadores à uma execução individual sem as garantias e proteção da entidade sindical. Assim, o Sindicato entrou com um pedido de reconsideração do despacho argumentando que a legitimidade para a execução é do Sindicato e tão somente dele, uma vez que esta fase é mera continuidade de sua atuação na defesa dos direitos coletivos da categoria, na condição constitucional de SUBSTITUTO PROCESSUAL. Permitir-se a execução individualizada do título judicial coletivo é um contra senso ao objetivo principal da defesa dos direitos coletivos, principalmente quando considerar-se que referido entendimento fere a decisão transitada em julgado na fase de conhecimento que reconhece a legitimidade processual do Sindicato como substituto processual na defesa dos direitos da categoria.
O que ocorrerá com o processo: A Juíza não reconsiderou a Decisão e o Sindicato está recorrendo de sua Decisão para o Tribunal Regional do Trabalho. Vamos solicitar que apesar do recurso, o processo siga seu curso normal, retornando ao perito para continuidade dos cálculos da mesma forma anterior enquanto se processa um agravo de instrumento para modificar esta ultima decisão da Juíza.
Orientação do Sindicato: O Sindicato entende que nesta fase processual o processo deverá continuar a ser executado de forma coletiva e, portanto orienta aos trabalhadores que aguardem a decisão do Tribunal. Neste momento a execução individual traria tumulto no processo, vez que diversos advogados iriam manipular os autos para entrar com ações individuais, prejudicando o andamento do processo coletivo sem que isso signifique agilização no pagamento. Além disso, os trabalhadores teriam muito mais despesas processuais e na contratação de advogados. (que certamente cobrarão de 20 a 30% do total para atuar num processo que o Sindicato ganhou para os trabalhadores).
Se o despacho for alterado pelo Tribunal, o Sindicato continuará a execução procurando agilizar ainda mais os cálculos, fornecendo subsídios ao Juízo para elaboração dos mesmos. Quem entrou com execução individual, provavelmente terá perdido tempo e dinheiro porque certamente será extinta;
Se o despacho for mantido pelo Tribunal, o Sindicato não deixa de representar os trabalhadores, conforme decisão da Juíza. Ele continua no processo e somente depois de 90 dias que tudo estiver calculado e homologado, o Sindicato juntará procuração individual dos trabalhadores, sem que seja necessário nomear qualquer outro advogado.
Então, o Sindicato não deixou de representar os trabalhadores no processo, como muitos estão dizendo. Conforme despacho, somente 90 dias após a homologação dos cálculos é que poderá ser necessária (caso o despacho não seja revogado) a juntada de procuração dos trabalhadores.
Mesmo que não seja alterado o despacho, o que o Sindicato não acredita que ocorra, poderá a entidade representar os trabalhadores e praticar todos os atos necessários para execução, cálculo, homologação e cobrança dos valores devidos, bem como, com autorização em assembléia de trabalhadores transacionarem os valores para solução amigável da demanda.
Portanto, quer seja revogado o despacho ou não, o Sindicato continuará no processo e defendendo os interesses dos trabalhadores, razão pela qual não existe razão para que o mesmo tenha mais trabalho e despesas para execução deste processo. E por ultimo, caso haja necessidade de execução individual, o Sindicato, através de seus advogados, irá promovê-la em seu tempo correto, sem que o trabalhador tenha que gastar mais com a contratação de outros profissionais e sem tumultuar o processo coletivo.
Diante das considerações acima o sindicato realizara, a partir de 06 de junho, um recadastramento através do site do Sinergia CUT, onde todos os trabalhadores das empresas CESP, AES Tiete, Duke e Elektro, que no período de 12/12/89 até a data da regularização do pagamento por cada empresa mencionada, tenham recebido adicional de periculosidade. Lembrando sempre, que a AES já fez acordo e a Elektro parcialmente, portanto estes trabalhadores têm que atentar para instruções especiais.
Este recadastramento servirá para ajudar a execução fornecendo ao perito a lista correta de todos os que o Sindicato entende fazer jus ao recebimento do processo, e ainda, manterá atualizado o contato com os trabalhadores caso o Sindicato tenha que realizar rapidamente assembléias ou reuniões com trabalhadores para aprovar ou rejeitar eventual acordo, ou ainda promover qualquer ação no processo, como juntada de procuração ou individualização dos cálculos.
No caso da Elektro, os trabalhadores que deverão se cadastrar são aqueles que faziam jus ao adicional no período pré estabelecido na ação exceto entre os anos de 1998, e 2000, período abrangido pelo acordo entre sindicato e empresa.
Caso algum trabalhador tenha ficado fora dessa ação, poderá também pleitear através do recadastramento no site.
CTEEP
Em 2009 a CTEEP procurou o sindicato informando sua disposição em negociar a ação da periculosidade que os eletricitários de Campinas moveram contra a CESP e que após a privatização a ISA se responsabilizou pelo seu passivo trabalhista. Várias conversas foram realizadas com o objetivo de encontrar um valor possível de ser apresentado aos trabalhadores, no entanto até o momento, não foi possível consensar tal valor.
Nesse processo de negociação, o Sindicato estabeleceu uma premissa onde a proposta da empresa deveria ser estendida aos assitidos abrangidos pela lei 4819 e aos trabalhadores de Bauru e Mococa, já que estes últimos, pelo entendimento jurídico do Sinergia CUT, são parte integrante da lista do processo.
No final do ano, o sindicato voltou à carga contra a direção da ISA com o objetivo de liquidar definitivamente o referido processo, sem no entanto, que a mesma nos retornasse a respeito.
Em contatos mantidos no mês de janeiro ficou acordado entre as partes que o Sindicato publicaria um edital no dia 07/02, com um prazo de 20 dias, a fim de que os assitidos que são elegíveis nesse processo possam entrar em contato com o sindicato para efetuar sua habilitação.
Para facilitar o trabalho das macros, foi publicada no site do Sinergia CUT, uma listagem com 1146 nomes referentes aos assitidos 4819 e além disso, encaminhamos anexo a este, mais 425 nomes relativos aos companheiros que, na 1ª etapa do processo negocial, enviaram seus nomes.
Findo o prazo dado aos trabalhadores ativos e assistidos da CTEEP, mais de 2000 trabalhadores se habilitaram. A Secretaria geral encaminho à empresa, mediante carta protocolada, a listagem com o nome desses companheiros, com o compromisso da empresa em apresentar uma proposta financeira assim que obtiver a autorização da direção.
É bom lembrar que, independente disso, o processo judicial continua em curso e seu andamento não está sendo afetado por esta negociação. Se as partes chegarem a um acordo, o mesmo será levado ao Juiz para homologação e só então será efetuado o pagamento aos trabalhadores.
Estaremos realizando assembléias em todas as localidades, à partir do dia 01/06, com ativos e assitidos, para esclarecimento do processo.
AÇÃO PERICULOSIDADE
Oportunismo de alguns, irresponsabilidade de outros e falta de informações tem levado os trabalhadores ativos e assistidos, oriundos da CESP e suas cindidas, a tomar decisões precipitadas em função de uma decisão judicial proferida pela juíza da 8ª vara do trabalho, em Campinas.
Com o objetivo de esclarecer e resgatar a historia desta ação, que o Sindicato moveu a 17 anos e que vem desde então acompanhando e fazendo os recursos necessários para que os trabalhadores obtivessem êxito, e pudessem criar as condições de receber o passivo referente ao pagamento incorreto do adicional de periculosidade.
Histórico
Em 12/12/1994, o Sindicato de Campinas ingressou com ação judicial cobrando o pagamento do adicional da periculosidade sobre o total da remuneração. Essa ação já foi julgada PROCEDENTE e não cabe mais recurso quanto ao mérito e, atualmente, o processo está na 8ª Vara do Trabalho de Campinas para execução (cálculos e pagamento). Vale ressaltar que esse processo retroage a dezembro/89 e que também integram o Processo as empresas cindidas da CESP, entre elas a CTEEP, AES-Tiete, Elektro e Duke Energy S.A.
A AES Tiete já fez dois acordos: fevereiro de 2002 – pagando empregados ativos e assitidos diferenças sobre a remuneração e setembro de 2008 pagando empregados ativos e assitidos diferenças do adicional de periculosidade sobre o adicional de Turno. Os acordos referiam-se também ao período de trabalho na CESP, ou seja, quando a empresa fez o acordo com estes trabalhadores, assumiu o período de trabalho na CESP.
A Elektro fez um acordo parcial, pelo período entre 01 de junho de 1.998 a 31 de dezembro de 2000. Portanto, os seus trabalhadores fazem jus ao processo pelo período de CESP e período posterior ao acordo.
A CESP – ainda não se manifestou sobre a possibilidade de acordo.
No caso da CTEEP paralelamente ao processo judicial o sindicato vem realizando negociações diretamente com a empresa, visando o pagamento dos trabalhadores que fazem jus às diferenças de periculosidade.
Apesar de todo o trabalho realizado pelo Sindicato durante todos estes anos, alguns substituídos procuraram advogados particulares que peticionaram no processo do Sindicato pedindo sua habilitação. Este fato gerou a seguinte manifestação da Juíza naquela data responsável pelo processo:
“ Em vista da grande quantidade de substituídos e a fim de se evitar tumulto processual e comprometer o princípio da celeridade processual, indefiro as habilitações dos substituídos nestes autos. Destaco que os interessados poderão promover individualmente a execução da sentença proferida nestes autos (art. 82, 97 e 100 do CDC) em razão da extensão subjetiva da coisa julgada. Desde já declaro preventa a 8a. Vara do Trabalho de Campinas para as execuções individuais da sentença proferida nestes autos (art. 2º da LACP e art. 93, II do CDC). Tendo em vista que na execução da ação coletiva, o Sindicato não mais funciona na qualidade de substituto, mas sim de representante, assinalo-lhe o prazo de 90 dias após o trânsito em julgado da homologação da sentença de liquidação para apresentar os instrumentos de mandato (art. 6º, CPC) de seus representados. Campinas, data supra. ÉRICA ESCARASSATTE JUÍZA DO TRABALHO”
O que isto significa: Para evitar que diversas pessoas individualmente (através de advogados estranhos ao Sindicato) tentassem se habilitar no processo e atrapalhassem ainda mais a continuidade da apuração dos valores devidos aos trabalhadores pelo perito, a Juíza indeferiu a habilitação individual e destacou que os interessados poderiam promover um processo de execução individual apartado, se assim desejassem, que seria processado na própria Vara (8ª Vara do Trabalho de Campinas) mas, como já citado apartado do processo do Sindicato. Na segunda parte do despacho, a Juíza disse que ela entende que o Sindicato nesta fase do processo deixa de ser substituto e passa a ser representante dos trabalhadores e em conseqüência e depois que o cálculo estiver pronto, o Sindicato terá um prazo de 90 dias para apresentar a procuração daqueles trabalhadores que quiserem continuar na execução.
O que entende o Sindicato: O Sindicato entende que se prevalecer este despacho os trabalhadores serão prejudicados do mesmo jeito, vez que causará um grande tumulto atrasando ainda mais o processo além de expor os trabalhadores à uma execução individual sem as garantias e proteção da entidade sindical. Assim, o Sindicato entrou com um pedido de reconsideração do despacho argumentando que a legitimidade para a execução é do Sindicato e tão somente dele, uma vez que esta fase é mera continuidade de sua atuação na defesa dos direitos coletivos da categoria, na condição constitucional de SUBSTITUTO PROCESSUAL. Permitir-se a execução individualizada do título judicial coletivo é um contra senso ao objetivo principal da defesa dos direitos coletivos, principalmente quando considerar-se que referido entendimento fere a decisão transitada em julgado na fase de conhecimento que reconhece a legitimidade processual do Sindicato como substituto processual na defesa dos direitos da categoria.
O que ocorrerá com o processo: A Juíza não reconsiderou a Decisão e o Sindicato está recorrendo de sua Decisão para o Tribunal Regional do Trabalho. Vamos solicitar que apesar do recurso, o processo siga seu curso normal, retornando ao perito para continuidade dos cálculos da mesma forma anterior enquanto se processa um agravo de instrumento para modificar esta ultima decisão da Juíza.
Orientação do Sindicato: O Sindicato entende que nesta fase processual o processo deverá continuar a ser executado de forma coletiva e, portanto orienta aos trabalhadores que aguardem a decisão do Tribunal. Neste momento a execução individual traria tumulto no processo, vez que diversos advogados iriam manipular os autos para entrar com ações individuais, prejudicando o andamento do processo coletivo sem que isso signifique agilização no pagamento. Além disso, os trabalhadores teriam muito mais despesas processuais e na contratação de advogados. (que certamente cobrarão de 20 a 30% do total para atuar num processo que o Sindicato ganhou para os trabalhadores).
Se o despacho for alterado pelo Tribunal, o Sindicato continuará a execução procurando agilizar ainda mais os cálculos, fornecendo subsídios ao Juízo para elaboração dos mesmos. Quem entrou com execução individual, provavelmente terá perdido tempo e dinheiro porque certamente será extinta;
Se o despacho for mantido pelo Tribunal, o Sindicato não deixa de representar os trabalhadores, conforme decisão da Juíza. Ele continua no processo e somente depois de 90 dias que tudo estiver calculado e homologado, o Sindicato juntará procuração individual dos trabalhadores, sem que seja necessário nomear qualquer outro advogado.
Então, o Sindicato não deixou de representar os trabalhadores no processo, como muitos estão dizendo. Conforme despacho, somente 90 dias após a homologação dos cálculos é que poderá ser necessária (caso o despacho não seja revogado) a juntada de procuração dos trabalhadores.
Mesmo que não seja alterado o despacho, o que o Sindicato não acredita que ocorra, poderá a entidade representar os trabalhadores e praticar todos os atos necessários para execução, cálculo, homologação e cobrança dos valores devidos, bem como, com autorização em assembléia de trabalhadores transacionarem os valores para solução amigável da demanda.
Portanto, quer seja revogado o despacho ou não, o Sindicato continuará no processo e defendendo os interesses dos trabalhadores, razão pela qual não existe razão para que o mesmo tenha mais trabalho e despesas para execução deste processo. E por ultimo, caso haja necessidade de execução individual, o Sindicato, através de seus advogados, irá promovê-la em seu tempo correto, sem que o trabalhador tenha que gastar mais com a contratação de outros profissionais e sem tumultuar o processo coletivo.
Diante das considerações acima o sindicato realizara, a partir de 06 de junho, um recadastramento através do site do Sinergia CUT, onde todos os trabalhadores das empresas CESP, AES Tiete, Duke e Elektro, que no período de 12/12/89 até a data da regularização do pagamento por cada empresa mencionada, tenham recebido adicional de periculosidade. Lembrando sempre, que a AES já fez acordo e a Elektro parcialmente, portanto estes trabalhadores têm que atentar para instruções especiais.
Este recadastramento servirá para ajudar a execução fornecendo ao perito a lista correta de todos os que o Sindicato entende fazer jus ao recebimento do processo, e ainda, manterá atualizado o contato com os trabalhadores caso o Sindicato tenha que realizar rapidamente assembléias ou reuniões com trabalhadores para aprovar ou rejeitar eventual acordo, ou ainda promover qualquer ação no processo, como juntada de procuração ou individualização dos cálculos.
No caso da Elektro, os trabalhadores que deverão se cadastrar são aqueles que faziam jus ao adicional no período pré estabelecido na ação exceto entre os anos de 1998, e 2000, período abrangido pelo acordo entre sindicato e empresa.
Caso algum trabalhador tenha ficado fora dessa ação, poderá também pleitear através do recadastramento no site.
CTEEP
Em 2009 a CTEEP procurou o sindicato informando sua disposição em negociar a ação da periculosidade que os eletricitários de Campinas moveram contra a CESP e que após a privatização a ISA se responsabilizou pelo seu passivo trabalhista. Várias conversas foram realizadas com o objetivo de encontrar um valor possível de ser apresentado aos trabalhadores, no entanto até o momento, não foi possível consensar tal valor.
Nesse processo de negociação, o Sindicato estabeleceu uma premissa onde a proposta da empresa deveria ser estendida aos assitidos abrangidos pela lei 4819 e aos trabalhadores de Bauru e Mococa, já que estes últimos, pelo entendimento jurídico do Sinergia CUT, são parte integrante da lista do processo.
No final do ano, o sindicato voltou à carga contra a direção da ISA com o objetivo de liquidar definitivamente o referido processo, sem no entanto, que a mesma nos retornasse a respeito.
Em contatos mantidos no mês de janeiro ficou acordado entre as partes que o Sindicato publicaria um edital no dia 07/02, com um prazo de 20 dias, a fim de que os assitidos que são elegíveis nesse processo possam entrar em contato com o sindicato para efetuar sua habilitação.
Para facilitar o trabalho das macros, foi publicada no site do Sinergia CUT, uma listagem com 1146 nomes referentes aos assitidos 4819 e além disso, encaminhamos anexo a este, mais 425 nomes relativos aos companheiros que, na 1ª etapa do processo negocial, enviaram seus nomes.
Findo o prazo dado aos trabalhadores ativos e assistidos da CTEEP, mais de 2000 trabalhadores se habilitaram. A Secretaria geral encaminho à empresa, mediante carta protocolada, a listagem com o nome desses companheiros, com o compromisso da empresa em apresentar uma proposta financeira assim que obtiver a autorização da direção.
É bom lembrar que, independente disso, o processo judicial continua em curso e seu andamento não está sendo afetado por esta negociação. Se as partes chegarem a um acordo, o mesmo será levado ao Juiz para homologação e só então será efetuado o pagamento aos trabalhadores.
Estaremos realizando assembléias em todas as localidades, à partir do dia 01/06, com ativos e assitidos, para esclarecimento do processo.
quarta-feira, 11 de maio de 2011
Brasil cria 2,8 mi de empregos formais em 2010 e bate recorde
BRASÍLIA (Reuters) - A criação de empregos formais no Brasil bateu recorde em 2010, com a abertura de 2,861 milhões de vagas, afirmou nesta quarta-feira o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.
O dado confirma o cumprimento da meta do governo para a criação de postos no ano passado, de 2,5 milhões de vagas. Para este ano, o objetivo é criar 3 milhões de vagas.
"Os números de empregos em 2011 também serão recordes", disse Lupi a jornalistas ao divulgar os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
A Rais é um levantamento que inclui empregados celetistas e servidores públicos, e inclui as informações atrasadas repassadas por empresários ao Ministério do Trabalho.
O dado amplia os números informados mensalmente pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Em 2010, a criação de novas vagas foi 6,94 por cento maior que em relação a 2009.
Os setores que mais contribuíram para a geração de empregos formais foram serviços (1,109 milhão de vagas), comércio (689,3 mil) e indústria da transformação (524,6 mil).
O único setor que registrou queda na abertura de vagas foi a agricultura (menos 18,1 mil postos), fator explicado pelo crescimento da mecanização, disse Lupi.
Segundo a Rais, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) foram criados 15,384 milhões de postos de trabalho formais.
(Reportagem de Hugo Bachega; Edição de Vanessa Stelzer)
BRASÍLIA (Reuters) - A criação de empregos formais no Brasil bateu recorde em 2010, com a abertura de 2,861 milhões de vagas, afirmou nesta quarta-feira o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.
O dado confirma o cumprimento da meta do governo para a criação de postos no ano passado, de 2,5 milhões de vagas. Para este ano, o objetivo é criar 3 milhões de vagas.
"Os números de empregos em 2011 também serão recordes", disse Lupi a jornalistas ao divulgar os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
A Rais é um levantamento que inclui empregados celetistas e servidores públicos, e inclui as informações atrasadas repassadas por empresários ao Ministério do Trabalho.
O dado amplia os números informados mensalmente pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Em 2010, a criação de novas vagas foi 6,94 por cento maior que em relação a 2009.
Os setores que mais contribuíram para a geração de empregos formais foram serviços (1,109 milhão de vagas), comércio (689,3 mil) e indústria da transformação (524,6 mil).
O único setor que registrou queda na abertura de vagas foi a agricultura (menos 18,1 mil postos), fator explicado pelo crescimento da mecanização, disse Lupi.
Segundo a Rais, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) foram criados 15,384 milhões de postos de trabalho formais.
(Reportagem de Hugo Bachega; Edição de Vanessa Stelzer)
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